Tabeliã indeniza por erro em registro

A falha foi descoberta quando C. solicitou segunda via da certidão para dar entrada nos papéis de seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.

Empresa de exportação é condenada a pagar mais de cinco milhões de dólares à União

Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais

Se a empregadora sabe que o funcionário é portador do vírus HIV, a dispensa pode ser considerada discriminatória e ele deve ser reintegrado ao emprego. Assim decidiram os juízes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), que confirmaram sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário soropositivo da Associação Florianopolitana de Voluntários (Aflov).

Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país

Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.

Funcionários indenizarão chefe agredido física e verbalmente

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS responsabilizou casal de trabalhadores por agressão, praticada por seus dois filhos, com 15 e 16 anos, contra o superior hierárquico.

Decisão do TRT/SC equipara operadores de telemarketing a telefonistas e digitadores

Afinal, operadores de telemarketing devem ser equiparados a telefonistas ou a digitadores? Segundo a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalo de Santa Catarina, a ambos.

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Ex-mulher do juiz Rocha Mattos continuará presa

Homem é preso após agredir a ex-mulher

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Secretário de SP usará a Lei para ter Febem no interior

Dízimo de PCC é de R$ 1 mi/mês

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Justiça encontra conta milionária na Suíça e bloqueia bens de Celso Pitta

Lula nega mensalão e se recusa a denunciar 'traidores'

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

Seis bancos integram a lista dos mais acionados nos Juizados Especiais do Rio

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação